Termos e Condições

O acesso e utilização deste website implicam a aceitação dos presentes termos.

1. Finalidade do Website

O website tem como objetivo disponibilizar informação jurídica e permitir o contacto com a MTM Advogada.

2. Natureza da Informação

Os conteúdos disponibilizados têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento jurídico personalizado.

3. Responsabilidade

A MTM Advogada não se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação disponibilizada no site.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos (textos, imagens, design) são propriedade da MTM Advogada e não podem ser reproduzidos sem autorização.

5. Agendamentos

Os pedidos de consulta estão sujeitos a confirmação e disponibilidade.

6. Alterações

A MTM Advogada reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento.